Cidadania por Casamento

Assessoria consular e de registro em Cartório para Brasileiros que moram no exterior

O brasileiro que mora no exterior tem deveres, mantenha sua documentação em dia e evite problemas

Consulado BR

Registros no Cartório no Brasil

Perguntas Frequentes

Cônjuges de cidadãos italianos têm direito à cidadania italiana por meio do casamento, desde que cumpram certos requisitos estabelecidos pelas leis italianas.

Em linhas gerais os requisitos são:

  • Residência legal do núcleo familiar: no Comune ou⁠  ⁠registro AIRE consular do cônjuge italiano feito e atualizado (endereço, estado civil e nascimento de filho)
  • Tempo de casamento ou residência na Itália. 3 anos de casamento pra quem mora fora da Itália e 2 anos de residência na Itália após o casamento pra quem mora na Itália. O prazo cai pela metade na presença de filhos do casal.
  • Casamento transcrito na Itália e no Brasil.
  • Comprovação do conhecimento do idioma Italiano (se não tiver um diploma na Itália ou outra forma de comprovação), deve ser feito o exame nível B1 para cidadania.

Uma vez cumpridos os requisitos e reunida a documentação exigida, a solicitação deve ser feita através do site do Ministero dell’Interno Italiano. Após o período de análise, que pode levar de 24 a 36 meses, o pedido sendo aprovado, o requerente deverá fazer um juramento à república italiana e terá sua cidadania concedida.

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O nível B1 é relativo ao conhecimento intermediário do idioma italiano. Essa certificação emitida por quatro instituições autorizadas na Itália é necessária para os requerentes de naturalização italiana (por casamento ou tempo de residência) que não possuam um diploma italiano ou outra forma de comprovação de conhecimento do idioma. 

 

🇮🇹 Decreto di Naturalizzazione Italiana 🇮🇹

Antecedentes Criminais – Exterior 

Antecedentes Criminais – Brasil 🇧🇷

Busca Certidão Italiana

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O AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero) é um registro mantido pelo governo italiano que reúne informações sobre cidadãos italianos que residem fora da Itália.

Para usufruir de seus direitos e conseguir solicitar serviços no Consulado italiano –  como agendamento de passaporte – todos os cidadãos italianos que vivem permanentemente, ou planejam morar mais de um ano fora da Itália devem se registrar no AIRE. Isso inclui italianos que vivem no Brasil e em outros países ao redor do mundo.

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Se o seu filho nasceu após ou não foi reconhecido no seu processo de cidadania italiana, a solicitação é feita pelo Consulado da região onde o genitor cidadão italiano reside possui seu registro AIRE. Após o recebimento e aprovação do Consulado, será solicitado a transcrição do registro de nascimento no Comune italiano. Com esse registro finalizado, o menor será cidadão italiano e poderá ser solicitado o passaporte.

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O sistema de agendamento para passaporte italiano, conhecido como PRENOTAMI, é a plataforma online oficial utilizada para marcar horários nos consulados italianos ao redor do mundo.

O serviço de agendamento de passaporte italiano destina-se a cidadãos italianos regularmente inscritos no consulado de onde residem (registro AIRE) que desejam fazer a primeira emissão ou a renovação do documento de viagem.

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Cidadãos italianos que vivem no exterior e passam por mudanças em seu estado civil, como casamento, divórcio ou viuvez, precisam realizar essa alteração para manter seus registros civis atualizados.

Deve ser preparado os documentos exigidos de acordo com o Consulado, enviado para o Consulado, que transmitirá as informações ao Comune italiano.

Antes de agendar renovação de passaporte, é fundamental atualizar seu estado civil junto ao consulado. 

A transcrição do casamento, também é um passo fundamental para os esposinhos e esposinhas que desejam solicitar a cidadania italiana por casamento.

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O registro consular brasileiro de casamento é o processo pelo qual os cidadãos brasileiros que se casam no exterior oficializam seu matrimônio junto ao consulado brasileiro local.

Todos os cidadãos brasileiros que se casam fora do Brasil devem fazer o registro consular de casamento para garantir o reconhecimento legal de seu matrimônio pelas autoridades consulares brasileiras, antes de registrarem o nascimento de filhos ou solicitar a renovação de passaporte, por exemplo.

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A finalização do registro de casamento no cartório no Brasil é o processo pelo qual os cidadãos brasileiros que se casaram no exterior legalizam seu matrimônio no Brasil. Uma vez que o registro consular de casamento não é transmitido ao cartório no Brasil. 

Todos os cidadãos brasileiros que se casaram no exterior devem finalizar este registro no cartório do Brasil para garantir o reconhecimento legal de seu matrimônio em território nacional.

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O registro consular brasileiro de nascimento do filho é o processo pelo qual os pais brasileiros que têm filhos nascidos no exterior oficializam o nascimento da criança junto ao consulado brasileiro local.

Todos os pais brasileiros que têm filhos nascidos fora do Brasil, precisam fazer o registro consular de nascimento do filho para garantir o reconhecimento legal da criança como cidadão brasileiro.

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A finalização do registro de nascimento no cartório no Brasil é o procedimento pelo qual os genitores brasileiros que tiveram filhos nascidos no exterior oficializam o nascimento da criança perante as autoridades brasileiras. Uma vez que o registro consular de nascimento não é transmitido ao cartório no Brasil. 

Todos os pais brasileiros que têm filhos nascidos fora do Brasil precisam solicitar o registro de nascimento no cartório no Brasil para garantir o reconhecimento em território brasileiro.

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Sim, a lei italiana de naturalização por casamento contempla também os casais homoafetivos. A diferença é que na Itália não é chamado de casamento, mas sim de Unione Civile. 

Na prática, o cônjuge não italiano deverá cumprir os mesmos requisitos de tempo (de casamento ou residência na Itália), conhecimento do idioma italiano, e documentação.

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A busca da certidão italiana é o processo de localizar e obter uma cópia de um documento vital italiano, como certidão de nascimento, casamento ou óbito.

Qualquer pessoa que deseje obter a cidadania italiana ou precise de documentos italianos para outros fins, como a regularização de sua situação civil ou a busca de heranças familiares, pode precisar fazer a busca da certidão italiana. O serviço de busca da certidão italiana envolve a localização do registro vital no arquivo correspondente na Itália e a obtenção de uma cópia oficial do documento.

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O certificado de antecedentes criminais é um documento emitido pelas autoridades brasileiras que atesta a inexistência de registros criminais ou pendências judiciais de uma pessoa em território nacional.

Qualquer pessoa que necessite comprovar a sua idoneidade perante instituições estrangeiras, empregadores, processos de imigração ou outros procedimentos que exijam uma verificação de antecedentes criminais.

Para obter o certificado de antecedentes criminais, é necessário acessar o site da Polícia Federal do Brasil e preencher um formulário específico com os dados pessoais do requerente. Após o preenchimento, (deve ser emitido, traduzido e apostilado para ser válido para ser usado no  processo de cidadania por casamento)

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Qualquer pessoa que tenha residido e trabalhado em um país estrangeiro e precise comprovar a sua idoneidade perante instituições estrangeiras, empregadores, processos de imigração ou outros procedimentos que exijam uma verificação de antecedentes criminais.

Para obter o certificado de antecedentes criminais no exterior, é necessário entrar em contato com as autoridades competentes do país em questão e seguir as instruções específicas para solicitar o documento. Geralmente, será necessário Conteúdo da alternânciapreencher um formulário, pagar uma taxa, fornecer informações pessoais e possivelmente comparecer pessoalmente a um escritório ou consulado para coleta de impressões digitais ou outras verificações de identidade. O processo pode variar dependendo do país e das suas leis e regulamentações específicas.

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O Decreto de Naturalização Italiana é um ato oficial emitido pelo governo italiano que concede a cidadania italiana a estrangeiros que atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação italiana. Esse decreto confere aos beneficiários os mesmos direitos e deveres dos cidadãos italianos por nascimento.

Isso pode incluir pessoas que residem legalmente na Itália por um determinado período, demonstram conhecimento da língua italiana, possuem meios de subsistência adequados e estão integradas na sociedade italiana.

Para receber o Decreto de Naturalização Italiana, os interessados devem seguir um processo de solicitação estabelecido pelas autoridades italianas. Isso geralmente envolve preencher um formulário de solicitação específico e fornecer uma série de documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos de naturalização. Após a submissão da solicitação, às autoridades italianas analisam o caso e, se todos os critérios forem atendidos, emitem o Decreto de Naturalização Italiana.

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